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Regimento Interno

 

FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL
REGIMENTO INTERNO
 
CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 1º. AFundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural (Fundação – RTVE), vinculada à Universidade Federal de Goiás – UFG, além das disposições constantes de seu estatuto, fica sujeita às determinações contidas neste Regimento Interno.
Seção I
DA PERSONALIDADE, AUTONOMIA E SEDE
Art. 2º. A Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural, doravante denominada Fundação, é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, situada no Campus Samambaia, prédio da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas – FACE, 3º andar, CEP 74.001-970, gozará de autonomia administrativa, financeira e científica, nos termos da Lei, sendo indeterminado o seu prazo ou duração.
CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES E OBJETIVOS
 
Art. 3º. A Fundação tem por finalidade e objetivos prestar serviços de radiodifusão, educação e cultura.
§ 1º. As atividades da Fundação observarão as políticas relativas ao ensino, à pesquisa e à extensão da UFG, definidas por seus colegiados.
§ 2º. As atividades constantes doArt. 6º do Estatuto da Fundação integram este Regimento, independente de transcrição.
Art. 4º. A Fundação poderá celebrar convênios e contratos com a UFG e instituições públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, desde que atendam às finalidades estatutárias, observando as diretrizes estabelecidas no Art. 6º do Estatuto.
Parágrafo Único: Para a consecução do que determina o artigo 4º do presente regimento, a Fundação deverá estabelecer, para administração dos convênios e contratos, a cobrança de taxas suficientes, para a manutenção das suas atividades operacionais.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
Art. 5º. São Órgãos da Fundação:
I – Conselho Deliberativo
II – Conselho Fiscal
III – Diretoria Executiva

 CAPÍTULO IV

  DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS SUPERIORES

 

   Seção I

 

DO CONSELHO DELIBERATIVO
 
Art. 6º. O Conselho Deliberativo é o órgão máximo de deliberação da Fundação, composto por sete membros efetivos, que exercerão seus cargos a título honorífico, conforme segue:
I – pelo Diretor Executivo da Fundação;
II – um representante da Gerência TV UFG, indicado pelo Gerente da mesma;
III – um representante da Rádio Universitária, indicado pelo seu Diretor;
IV – um representante da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFG, indicado pelo seu Pró Reitor;
V – um representante da Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da UFG, indicado pelo seu Conselho Diretor;
VI – um representante da Faculdade de Artes Visuais ou da Escola de Música e Artes Cênicas da UFG, indicado pelo seu Conselho Diretor;
VII – um representante da comunidade externa à UFG, indicado pelo Conselho Deliberativo da Fundação.
Art. 7º Compete ao Conselho Deliberativo discutir e deliberar sobre:
I – o relatório anual de atividades e a prestação de contas da Fundação, apresentados pela Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Fiscal;
II – o plano de trabalho, a proposta orçamentária da Fundação para cada exercício financeiro e suas alterações, ouvido o Conselho Fiscal;
III – as normas administrativas e operacionais da Fundação;
IV – o estabelecimento de normas de interesse da Fundação, na esfera de sua competência;
V – o plano de cargos e salários, vantagens e regime disciplinar de empregados;
VI – a aprovação de reforma deste estatuto e do regimento interno, bem como suas eventuais alterações;
VII – a celebração de contratos, convênios, acordos e ajustes da Fundação com instituições públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras;
VIII – a obtenção de empréstimos e financiamentos de qualquer natureza;
IX – a alienação de bens imóveis ou do patrimônio, bem como aceitação de doações com encargos, ouvindo o Conselho Fiscal e o Ministério Público;
X – a eleição do Presidente, entre seus membros, na primeira reunião ordinária, posterior à sua formação;
XI – a posse do Diretor Executivo e dos membros dos conselhos;
XII – a solução de eventuais omissões desse estatuto;
XIII – a extinção da Fundação bem como destinação de patrimônio remanescente em reunião conjunta com o Conselho Fiscal especialmente destinada a essa finalidade.
 
  Seção II

 

DO CONSELHO FISCAL
 
Art. 8º O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da Fundação, de caráter permanente, composto por quatro membros, conforme segue:
I – um representante do Departamento de Contabilidade e Finanças da UFG, indicado pelo seu Diretor;
II – um representante do Conselho de Curador da UFG;
III – um representante do Conselho Universitário da UFG;
IV – um representante da comunidade externa a UFG, indicado pelo Conselho Deliberativo.
Art. 9º Compete ao Conselho Fiscal:
I – Escolher na primeira reunião ordinária posterior à sua formação, o seu Presidente;
II – Emitir parecer sobre:
a) o controle financeiro da Fundação podendo, para isso, proceder ao exame de livros, papéis, escrituração contábil, estado do caixa, valores em depósito e demais providências julgadas necessárias;
b) o plano de trabalho e a proposta orçamentária;
c) as alterações orçamentárias apresentadas pela Diretoria Executiva no decorrer do exercício financeiro;
d) a prestação de contas da Fundação;
e) a aceitação de doações com encargo;
f) a alienação de bens móveis ou do patrimônio da Fundação, proposta pela Diretoria Executiva;
g) a obtenção de empréstimos e financiamentos de qualquer natureza;
h) qualquer atividade econômica, financeira ou contábil da Fundação, sempre que solicitado pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria Executiva;
i) a extinção da Fundação e a destinação de patrimônio remanescente, em reunião conjunta com o Conselho Deliberativo especialmente destinada a essa finalidade:
III – Requisitar, se necessário, a Diretoria Executiva ou conveniente, pessoa física ou jurídica, de reconhecida idoneidade, para assessorá-lo no exercício da função fiscalizadora que lhe é inerente.
  Seção III

 

DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 10. A Diretoria Executiva é o órgão de execução que coordena e superintende todas as atividades da Fundação, na forma do Estatuto e deste Regimento Interno e será exercida por um Diretor Executivo.
 
Art. 11. Ao Diretor Executivo compete:
I – representar a Fundação em juízo ou fora dele, podendo, inclusive delegar poderes e constituir mandatários;
II – administrar o patrimônio e as finanças da Fundação, determinando a aplicação dos seus recursos, conforme o orçamento aprovado e a legislação em vigor;
III – administrar, superintender e coordenar as atividades da Fundação, definidas e aprovadas pelo Conselho Deliberativo;
IV – receber bens, doações e subvenções destinadas à Fundação;
V – autorizar pagamentos e despesas administrativas e ordinárias da Fundação;
VI – encaminhar ao Conselho Fiscal os balancetes de contas;
VII – expedir portarias, instruções e ordens de serviços;
VIII – conceder diárias, ajuda de custo, passagens e hospedagens, de acordo com as atividades programadas, ou para atender às necessidades administrativas da própria Fundação;
IX – assinar cheques e ordens relativas à movimentação de fundos ou recursos;
X – elaborar o Regimento da Fundação, submetendo-o à aprovação do Conselho Deliberativo;
XI – encaminhar ao Conselho Deliberativo propostas de alteração estatutária e regimento interno;
XII – encaminhar ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal o Plano de Trabalho e a Proposta Orçamentária anual da Fundação;
XIII – encaminhar ao Conselho Fiscal e ao Conselho Deliberativo até o dia 15 de fevereiro a prestação de contas conforme art. 26 do estatuto;
XIV – propor ao Conselho Deliberativo a política de remuneração do pessoal técnico e administrativo da Fundação;
XV – contratar e movimentar pessoal técnico e administrativo, necessários à realização das atividades programadas, bem como rescindir contratos;
XVI – assinar contratos, convênios, acordos e ajustes autorizados pelo Conselho Deliberativo e de interesse da Fundação;
XVII – encaminhar ao Conselho Deliberativo a proposição de doações com encargos;
XVIII – comunicar ao Ministério Público, por escrito, data, local e horário das reuniões da Fundação, com antecedência de setenta e duas horas;
XIX – realizar todos os atos de gestão próprios de sua função.

 

CAPÍTULO V

 

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E SUAS ATRIBUIÇÕES
Art. 12. Compõem a Diretoria Executiva:
1. Assessorias
§ Assessoria Jurídica
§ Assessoria de Programação
2. Gerências
§ Gerência da TV UFG
§ Gerência Executiva
§ Gerência de Contabilidade e Finanças
3. Setores e Serviços
§ Secretaria Geral
§ Setor de Projetos
§ Setor de Contabilidade e Patrimônio
§ Setor de Finanças
§ Coordenação de Programação e Conteúdo
§ Coordenação de Produção
§ Coordenação de Programa
§ Coordenação de Imagem
§ Coordenação de Comunicação
§ Coordenação Técnica
 Seção I

 

  DAS ASSESSORIAS

 

Assessoria Jurídica
 
Art. 13. A Assessoria Jurídica será exercida por advogados inscritos na OAB – Seção de Goiás, pertencentes ou não ao quadro de pessoal da Fundação, podendo ser dirigidos por um chefe designado pela Diretoria Executiva.
Art. 14. São atribuições da Assessoria Jurídica:
I – orientar e assistir juridicamente a Diretoria da Fundação, no tocante às questões tributárias, fiscais, cíveis, trabalhistas e outras;
II – acompanhar e fornecer informações a cerca do andamento de processos e participando de audiências;
III – emitir pareceres na formalização de processos, de contratos e convênios de interesse da Fundação;
IV – representar, em juízo ou fora dele, a Fundação, em ações nas quais esta for autora, ré ou interessada;
V – manter organizado arquivos dos processos em tramitação na Fundação, contendo informações sobre o seu andamento;
VI – elaborar e analisar documentos de cunho legal e regulamentares da Fundação, emitindo pareceres conclusivos sobre os mesmos;
VII – executar outras atividades inerentes à área jurídica.
 

 

Assessoria de Programação

 

 
Art. 15. A Assessoria de Programação é responsável pela deliberação e fiscalização da programação das emissoras e retransmissoras mantidas pela Fundação, composta por treze membros, que exercerão seus cargos a título honorífico, com mandato de dois anos, permitida a recondução, conforme segue:
I – um representante da Gerência Executiva, indicado pelo Diretor Executivo;
II – o Gerente da TV UFG;
III – um representante das Coordenações da TV UFG, indicado pelo seu Gerente;
IV – um representante da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFG, indicado pelo seu Pró-Reitor;
V – um representante da Assessoria de Comunicação da UFG – ASCOM, indicado pelo seu assessor;
VI – um representante da Faculdade de Educação da UFG, indicado pelo seu Conselho Diretor;
VII – um representante da Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da UFG, indicado pelo seu Conselho Diretor;
VIII – um representante da Faculdade de Artes Visuais da UFG, indicado pelo seu Conselho Diretor;
IX – um representante da Escola de Música e Artes Cênicas da UFG, indicado pelo seu Conselho Diretor;
X – um representante da Faculdade de Educação Física da UFG, indicado pelo seu Conselho Diretor;
XI – um representante do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais da UFG, indicado pelo seu Conselho Diretor;
XII – dois representantes da comunidade externa da UFG, indicados pelo Conselho Deliberativo da Fundação.
§1º. A Assessoria de Programação será presidida por um de seus membros, escolhido pelos seus pares, para um mandato de dois anos na vigência de sua representação na assessoria;
Art. 16. Compete a Assessoria de Programação:
I – avaliar a grade de programação garantindo que sejam cumpridas as finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas, científicas, dentre outras;
II – analisar os projetos e pilotos dos programas apresentados pelo Gerente da TV, assegurando a excelência em conteúdo, linguagem, som e imagem;
III – propor à Gerência da TV novos programas, enfoques e pautas;
IV – apreciar, anualmente, o relatório das atividades desenvolvidas no exercício anterior;
V – executar outras atividades inerentes à área.

 

Seção II

 

 

DAS GERÊNCIAS

 

 
Art. 17. Cada uma das Gerências definidas no item dois do artigo doze será exercida por um gerente indicado pelo Diretor Executivo, e deverá supervisionar, planejar e avaliar a execução das atividades dos setores sob sua coordenação. São atribuições das gerências:
I – executar tarefas de sua especialidade e supervisionar a execução das atividades ligada à respectiva gerência;
II – acompanhar às inspeções e fiscalizações referentes aos assuntos ligados à gerência;
III – participar na elaboração do relatório anual de gestão e do plano institucional, bem como do plano de trabalho e proposta orçamentária;
IV – informações que contribuam no processo de tomada de decisões;
V – orientar os empregados ocupantes de cargos nos setores ligados à gerência visando o cumprimento das metas estabelecidas;
VI – sugerir a Diretoria, ações que possam contribuir para o alcance das finalidades e objetivos estipulados pela Fundação;
VII – cumprir e fazer cumprir normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela legislação em vigor e por outros instrumentos legais editados pelos órgãos da Fundação.
 
Gerência da TV UFG
Art. 18. São atribuições da Gerência da TV UFG:
I – gerenciar, supervisionar e coordenar as atividades desenvolvidas nas coordenações ligadas a gerência, mantendo o enfoque de seus objetivos globais;
II – realizar a elaboração e a execução dos planos de ação da TV;
III – promover a qualidade e o desenvolvimento da criação de novas idéias, programas e produtos;
IV – submeter à Assessoria de Programação a grade de programação e os pilotos dos programas para análise, bem como dar retorno à esta Assessoria sobre os programas, enfoques e pautas por ela propostos;
V – promover contatos com instituições, públicas e privadas, visando a obtenção de apoios por meio de contratos, convênios e parcerias;
VI – submeter à Diretoria Executiva propostas de convênios, contratos e parcerias;
VII – repassar à Gerência Executiva as necessidades financeiras e materiais para a execução da produção dos programas da TV UFG;
VIII – controlar e avaliar os equipamentos e o desempenho da equipe de operação, nos diversos níveis;
IX – orientar os empregados ocupantes de cargos nos setores ligados à gerência visando atingir as metas estabelecidas;
X – indicar, para preenchimento, os cargos de confiança dos setores ligados à gerência, bem como indicar membros integrantes de comissões;
XI – coordenar as atividades da equipe do serviço de apoio e executar outras atividades afins;
XII – executar outras atividades afins.
Gerência Executiva
Art. 19. São atribuições da Gerência Executiva:
I – executar tarefas ligadas à sua especialidade e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos setores ligados à gerência;
II – acompanhar o Ministério Público em inspeções, bem como outros órgãos fiscalizadores;
III – elaborar o Plano Institucional, o Plano de Atividades, a Proposta Orçamentária e o Relatório de Gestão, bem como instrumentos de controle para o alcance dos objetivos da Fundação através de Atos Normativos;
IV – colaborar com a edição e criação de normas internas e acompanhar sua aplicação, bem como acompanhar a realização de acordos coletivos de trabalho e negociações com sindicatos;
V – secretariar as reuniões da Diretoria Executiva e participar das deliberações e decisões da mesma, elaborando sua memória;
VI – orientar os empregados ocupantes de cargos nos setores ligados à gerência visando atingir as metas estabelecidas;
VII – indicar, para preenchimento, os cargos de confiança dos setores ligados à gerência, bem como indicar membros integrantes de comissões;
VIII – coordenar as atividades da equipe do serviço de apoio e executar outras atividades afins.
Gerência de Contabilidade e Finanças
 
Art. 20. São atribuições da Gerência de Contabilidade e Finanças:
I – executar tarefas ligadas à sua especialidade e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos setores ligados à Gerência;
II – prestar as informações solicitadas pelos órgãos de controle interno e externo, acompanhar a realização de auditorias externas e representar a Fundação junto aos órgãos fiscalizadores;
III – implantar sistemas de controle eficientes para execução financeira e orçamentária da Fundação;
IV – realizar o controle patrimonial da Fundação, garantindo os registros necessários;
V – zelar pelo cumprimento de prazos e pela veracidade dos registros contábeis;
VI – orientar os empregados ocupantes de cargos nos setores ligados à gerência visando o cumprimento das metas estabelecidas;
VII – indicar para preenchimento, os cargos de confiança dos setores ligados à gerência.
Seção III
DOS SETORES E SERVIÇOS
Chefias de Setores
 
Art. 21. Será exercida por uma chefia de setor escolhida pelo gerente de área. Competindo às Chefias de Setores, executar e coordenar as atividades realizadas no Setor. São atribuições das Chefias:
I – executar tarefas ligadas ao seu cargo e coordenar as atividades desenvolvidas pela equipe, de modo a alcançar as metas estabelecidas para o setor;
II – proporcionar informações, quando solicitadas, sobre assuntos ligados ao setor;
III – sugerir à gerência, ações que possam contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços realizados, bem como a redução de custos operacionais da Fundação;
IV – cumprir e fazer cumprir normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela legislação em vigor e por outros instrumentos legais editados pelos órgãos da Fundação.
Secretaria Geral
 
Art. 22. A Secretaria Geral é ligada à Gerência Executiva e tem as seguintes atribuições:
I – atender ao público interno e externo, encaminhando-o ou prestando-lhe informações sobre assuntos de seu interesse, além de providenciar as comunicações internas e externas;
II – preparar a pauta e elaborar a convocação para as reuniões dos conselhos e fornecer aos mesmos elementos que lhe forem requisitados, pertinentes ao exercício regular de seus encargos;
III – controlar as freqüências e o período de exercício dos mandatos dos membros dos Conselhos;
IV – secretariar as reuniões do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, bem como redigir e elaborar os respectivos documentos e atas;
V – elaborar e digitar correspondências, atos, portarias e documentos diversos solicitados, mantendo o controle da documentação no arquivo, de forma organizada e classificada;
VI – zelar pela guarda, conservação e sigilo dos documentos, controlando sua consulta e saída de forma sistematizada, através de registros, não entregando a terceiros sem prévia autorização da gerência;
VII – reproduzir e encadernar documentos;
VIII – colaborar com a organização da agenda de compromissos da Gerência Executiva e Diretoria Executiva;
IX – organizar processos para admissão e demissão de pessoal da Fundação e promover os registros e anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, prestando informações sobre a situação funcional dos empregados;
X – acompanhar a implantação das normas, regulamento de pessoal e/ou acordos coletivos de trabalho;
XI – controlar a escala de trabalho, a escala de férias, a entregas de vale transporte, bem como o resumo de freqüência dos empregados;
XII – executar outras atividades afins.
Setor de Projetos
 
Art. 23. Setor ligado à Gerência Executiva, com as seguintes atribuições:
I – manter o cadastro da Fundação atualizado em agências de fomento e mantenedores, bem como a base de dados dos principais agentes de financiamento e de pesquisadores, por área de especialidades;
II – divulgar, junto aos pesquisadores, informações sobre entidades financiadoras de projetos de extensão, educativos, culturais, artísticos, científicos e jornalísticos para rádio e televisão, bem como sobre as atividades desenvolvidas pela Fundação;
III – orientar pesquisadores na elaboração de projetos, de acordo com as normas específicas de órgão;
IV – elaborar, analisar e acompanhar a tramitação dos processos de contratos/convênios, até sua celebração;
V – autorizar a aquisição de materiais/serviços dos contratos e convênios, conforme planilha financeira e orçamentária;
VI – controlar prazos de vigência, bem como acompanhar o encerramento das contas, solucionando todas as pendências;
VII – acompanhar o recebimento dos recursos previstos no cronograma de desembolso financeiro, bem como os cursos/eventos realizados pelos convênios;
VIII – elaborar Termo de Comodato para bens remanescentes de convênios, bem como elaboração de Termo de Doação no encerramento do convênio, quando previsto no convênio/contrato;
IX – encaminhar a prestação de contas parcial e final, com todas as peças e relatórios de acordo com as exigências contratuais e legais;
X – apresentar quando solicitados dados e informações no âmbito de sua área de atuação;
XI – realizar as atividades de conferência, armazenamento, registro no patrimônio e distribuição dos bens adquiridos;
XII – submeter resultados de processos licitatórios para aquisição de bens e serviços para homologação pela Diretoria Executiva;
XIII – realizar outras atividades afins.
Setor de Contabilidade e Patrimônio
 
Art. 24. Setor ligado à Gerência de Contabilidade e Finanças, com as seguintes atribuições:
I – analisar, classificar e contabilizar documentos referentes às receitas e despesas, bem como proceder à conciliação das contas;
II – elaborar a DIRF, DCTF, REST, DIPJ, DACON e outros exigidos pela legislação;
III – manter em dia a emissão da Certidão Negativa de Débito/INSS e Certificado de Regularidade do FGTS;
IV – elaborar folhas de pagamento do pessoal, emitir guias de recolhimento dos encargos, bem como das apropriações realizadas;
V – elaborar a prestação de contas anual da Fundação, e prestar informações sobre ela, quando solicitado, além de proceder à análise dos balancetes e demais peças contábeis;
VI – manter o controle dos bens patrimoniais próprios da Fundação e proceder à baixa contábil dos bens adquiridos com recursos de terceiros, bem como o registro dos bens móveis e imóveis e dos valores da Fundação em cada exercício;
VII – exercer o controle da liberação e prestação de contas dos adiantamentos para despesas;
VIII – providenciar a encadernação e o registro dos livros contábeis nos órgãos competentes e preparar os documentos contábeis para arquivamento, após ajustes nos registros contábeis;
IX – elaborar, ao final de cada exercício, o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado do exercício e demais peças contábeis;
X – elaborar o relatório de execução do orçamento e a reformulação da proposta orçamentária;
XI – manter sob sua guarda a documentação relativa aos bens patrimoniais, atualizar o inventário dos bens e encaminhar à Gerência Executiva a relação de bens inservíveis;
XII – executar outras atividades afins.
 
Setor de Finanças
 
Art. 25. Setor ligado à Gerência de Contabilidade e Finanças, com as seguintes atribuições
I – realizar a execução financeira dos recursos da Fundação, incluindo os seus convênios e contratos de acordo com a legislação vigente;
II – realizar os processos de pagamento e liquidação das despesas, observando a vigência dos contratos e convênios com o intuito de evitar pendências durante o encerramento das contas;
III – proceder à conciliação das contas, fornecendo informações para a gestão eficiente dos recursos próprios e de convênios e contratos;
IV – fornecer dados para a elaboração e acompanhamento do orçamento anual;
V – classificar os documentos financeiros de acordo com a legislação em vigor e encaminhar ao Setor de Contabilidade;
VI – encaminhar aos interessados, a documentação sobre serviços e retenções efetuadas;
VII – controlar os saldos bancários e financeiros dos contratos e convênios, a movimentação dos créditos, produzindo dados e alterações necessárias;
VIII – informar quando solicitado, sobre a execução financeira dos contratos e convênios e providenciar aberturas de contas em bancos para execução dos mesmos;
IX – executar outras atividades afins.
Coordenação de Programação e Conteúdo
Art. 26. Coordenaçãoligada à Gerência da TV UFG, com as seguintes atribuições:
I – elaborar e implementar a grade de programação da TV, em consonância com as determinações da Assessoria de Programação e as exigências inerentes aos contratos e convênios celebrados para veiculação na TV;
II – administrar as atividades de planejamento da grade de programação e os meios necessários à efetivação de sua exibição, garantindo sua qualidade e viabilização;
III – promover coordenar e realizar supervisão da execução da exibição, zelando pelo conteúdo veiculado na TV, em consonância com os objetivos educativos e culturais da mesma, bem como seu caráter público;
IV – manter constante contato com parceiros da TV UFG;
V – realizar outras atividades afins.
Coordenação de Produção
Art. 27. Coordenaçãoligada à Gerência da TV UFG, com as seguintes atribuições:
I – coordenar o plano de ação de cada um dos programas a serem produzidos pela TV;
II – definir o cronograma de desenvolvimento da execução dos projetos;
III – repassar à Gerência da TV as necessidades financeiras e materiais para a execução da produção dos programas;
IV – coordenar as equipes de produção dos programas;
V – supervisionar o trabalho de todos os membros da equipe de produção, durante a execução dos programas;
VI – manter diálogo constante e bom relacionamento com os envolvidos nos programas produzidos pela TV;
VII – executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
Coordenação de Programa
Art. 28. Coordenaçãoligada à Gerência da TV UFG, com as seguintes atribuições:
I – propor obras e programas (em seus diversos formatos) para a Coordenação de Programação e Conteúdo;
II – coordenar os processos de elaboração, revisão e decupagem de roteiros para os programas produzidos pela TV;
III – supervisionar os programas a serem produzidos pela TV, utilizando recursos humanos, técnicos e artísticos necessários à sua execução;
IV – auxiliar na escolha da equipe técnica e do elenco necessário à execução dos programas da TV;
V – viabilizar locações, cenários, figurinos, cenografias e equipamentos definidos pela Coordenação de Programa, de acordo com as demandas de cada programa;
VI – acompanhar a preparação da produção dos programas da TV;
VII – propor locações, cenários, figurinos, cenografias e equipamentos de acordo com as demandas do programa;
VIII – responsabilizar-se pela execução de um ou mais programas individuais, conforme lhe for atribuído pela Gerência da TV, sendo também responsável pela totalidade das providências que resultam na elaboração do programa, deixando-o pronto a ser transmitido ou gravado;
IX – manter diálogo constante e bom relacionamento com os coordenadores dos programas produzidos pela TV;
X – executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
Coordenação de Imagem
Art. 29. Coordenaçãoligada à Gerência da TV UFG, com as seguintes atribuições:
I – acompanhar o coordenador de cada programa nas gravações de imagens televisivas, na orientação da iluminação segundo o clima da cena, na operação da câmera durante as gravações e na operação da mesa de corte;
II – acompanhar a edição e finalização dos programas;
III – coordenar a equipe técnica de filmagem, edição e pós-produção da TV;
IV – manter diálogo constante e bom relacionamento com os coordenadores dos programas produzidos pela TV;
V – acompanhar a definição das locações, dos cenários, dos figurinos, das cenografias e dos equipamentos de acordo com o programa;
VI – orientar a operação de edição durante a gravação das cenas;
VII – emitir pareceres relacionados com assuntos artísticos e técnicos ligados à função;
VIII – propor modernização de equipamentos;
IX – executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
Coordenação de Comunicação
Art. 30. Setor ligado à Gerência Executiva da Fundação, com as seguintes atribuições:
I – monitorar, acompanhar, executar e planejar toda a comunicação interna e externa da Fundação e das emissoras de televisão e rádio por ela mantidas munindo-se dos instrumentos de comunicação adequados para relacionar-se com os públicos estratégicos;
II – elaborar projetos de comunicação interna e externa utilizando os meios adequados para que se cumpra os objetivos de comunicação tanto da Fundação quanto das suas emissoras;
III – responsabilizar-se pela divulgação das ações da Fundação e das suas emissoras entre os veículos de comunicação, mantendo um bom relacionamento;
IV – redigir e divulgar notícias e eventos de interesse da Fundação e das suas emissoras;
V – manter atualizado o clipping de notícias relacionadas à Fundação e às suas emissoras;
VI – organizar eventos e atuar nas atividades de promoção e divulgação da Fundação e das suas emissoras;
VII – manter contato com as demais televisões públicas do país;
VIII – organizar uma lista de contatos, endereços e telefones úteis, mantendo sempre atualizado o banco de dados, para o bom funcionamento das atividades de comunicação da Fundação e das suas emissoras;
IX – executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
 
Coordenação Técnica
Art. 31. Coordenação ligada à Gerência Executiva da Fundação, com as seguintes atribuições:
I – produzir, planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com a manutenção e operação dos sistemas de televisão e radiodifusão;
II – elaborar os planos de expansão para os sistemas de televisão e radiodifusão;
III – zelar pelo perfeito funcionamento do equipamento de radiodifusão, bem como pela sua conservação e manutenção;
IV – planejar o desenvolvimento de novas tecnologias;
V – zelar pelo cumprimento das normas e diretrizes de caráter técnico-operacional concernente ao funcionamento das emissoras da Fundação;
VI – executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 32. Os direitos e deveres dos empregados da Fundação serão regidos juridicamente pela CLT, por contratos especiais e pelo estabelecido no Regulamento de Pessoal da Fundação.
Parágrafo único: Os empregados contratados para prestar serviços de caráter temporário, nos convênios e/ou projetos gerenciados pela Fundação, serão contratados por tempo determinado, com base no quadro próprio de cargos/empregos e na tabela de remuneração, que compõem o plano de trabalho ou o objeto contratual.
Art. 33. As decisões do Conselho Deliberativo terão a forma de resolução, e as decisões da Diretoria Executiva a de instruções normativas e ordens de serviço, e se destinam a especificar e ou detalhar o modo de execução das atividades meio e fim da Fundação.
Art. 34. A contratação de pessoal, sob o regime celetista, será disciplinada dentro do código brasileiro de ocupação, obedecerá aos critérios estabelecidos em resolução interna e aos requisitos exigidos na especificação dos cargos.
Art. 35. A aplicação da tabela de gratificação de função para os cargos de confiança da Fundação obedecerá às especificidades do cargo e/ou dos serviços realizados, ao número de vagas existentes.
Art. 36. A concessão de diárias se dará de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009.
Art. 37. A avaliação de desempenho dos empregados da Fundação e das atividades de gestão será realizada anualmente.
Art. 38. A produção de matérias sobre a Fundação e divulgação na home page, ou outros veículos de comunicação, são atividades de rotina obrigatória a todos os setores, porém sua divulgação deve ser autorizada previamente pela Diretoria Executiva.
Art. 39. As rotinas administrativas da Fundação serão definidas posteriormente em documento interno, devendo ser observada sua aplicação no cumprimento das metas e ações programadas para os setores, gerências e assessorias.
Art. 40. Nenhum empregado poderá executar serviços alheios ao interesse da Fundação, durante sua jornada diária de trabalho.
Art. 41. O presente Regimento Interno poderá ser alterado por proposta da Diretoria Executiva, submetida à aprovação pelo Conselho Deliberativo.
Art. 42. Os casos omissos neste Regimento serão analisados pelo Conselho Deliberativo.
Art. 43. O presente Regimento entrará em vigor depois de aprovado e averbado á margem da inscrição primitiva da Fundação a qual está assentada perante o Registro de Pessoas Jurídicas dessa Comarca sob o n.º 2.292 protocolo e microfilme n.º 120.652 de 28 de agosto de 1.996 e última alteração estatutária averbada sob o n.° 744.844 de 08 de outubro de 2009.